1. Aceitação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma TaliCampanhas, operada por [RAZÃO SOCIAL DO OPERADOR], [CNPJ/CPF], com sede em [ENDEREÇO](“TaliCampanhas”, “nós”). Ao aceitar o convite e criar a senha, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos.
2. O que é a plataforma
O TaliCampanhas permite que o usuário conecte o próprio número do WhatsApp Business (Plataforma WhatsApp Business / Cloud API da Meta), organize listas de contatos e envie campanhas com mensagens previamente aprovadas pela Meta, acompanhando entrega, leitura, falhas e custo de cada envio.
A plataforma não é um atendimento: as respostas dos contatos chegam ao WhatsApp Business do usuário, no aparelho dele, e não passam pelo TaliCampanhas.
3. Acesso por convite
Não há cadastro público. O acesso é criado por convite da operadora da plataforma, e cada usuário administra a própria organização. As credenciais são pessoais e intransferíveis; o usuário responde pelo que for feito com elas.
4. Responsabilidade pelos contatos e pelas mensagens
O usuário é o responsável pelos dados dos seus contatos e pelo que envia. Ele se compromete a:
- subir apenas contatos que tenham consentido (opt-in) em receber mensagens do seu negócio, conforme a LGPD e as políticas da Meta;
- respeitar imediatamente os pedidos de descadastro (opt-out);
- enviar apenas conteúdo lícito, verdadeiro e compatível com a mensagem aprovada pela Meta;
- não usar a plataforma para spam, fraude, assédio ou qualquer prática vedada pela lei ou pelas políticas da Meta.
O TaliCampanhas é operador dos dados dos contatos, em nome do usuário, conforme a Política de Privacidade, que integra estes Termos.
5. Políticas da Meta e custos
O envio pelo WhatsApp sujeita-se aos Termos da Plataforma WhatsApp Business e às políticas de mensageria da Meta. Limites de envio, qualidade do número, aprovação de mensagens e eventuais restrições são definidos pela Meta e aplicados ao número do próprio usuário. Os valores cobrados pela Meta por mensagem são de responsabilidade do usuário; a plataforma apenas os informa.
6. Isolamento e conta
Cada organização acessa somente os próprios dados. A operadora pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da lei.
7. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma no ar, sem garantia de operação ininterrupta. Ela depende de serviços de terceiros (Meta, hospedagem, banco de dados) cuja indisponibilidade pode afetar o funcionamento. Funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas mediante aviso, quando cabível.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o TaliCampanhas não responde por danos indiretos, lucros cessantes, restrições impostas pela Meta ao número do usuário nem por conteúdo enviado pelo usuário aos seus contatos.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca e o código pertencem ao TaliCampanhas. As listas e as mensagens do usuário pertencem ao usuário.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; a data da versão vigente consta no topo. O uso continuado após alterações implica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA DO FORO].
12. Contato
[RAZÃO SOCIAL DO OPERADOR] — [CNPJ/CPF]
[ENDEREÇO]
E-mail: [E-MAIL DE SUPORTE]